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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 10:32
Tribunal nega vínculo de emprego pedido por ajudante de pedreiro
Ajudante de pedreiro não teve vínculo empregatício reconhecido porque foi contratado para realizar serviço eventual e autônomo.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 14:47
Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências
Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e venda, os vendedores e o réu garantiram que todas as certidões do imóvel estavam em dia e não existiam pendências no imóvel.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:59
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Execução Fiscal
Tributário. Exceção de Pré-executividade.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:23
Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:24
Recurso em Habeas Corpus. Estelionato Judicial Tentado e Uso de Documento Falso
Penal e Processo Penal. Absolvição.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:57
Alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 09:55
Empresário é mantido no polo passivo de ação que apura compra de votos
Deflagrada pela 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, a operação investiga o envolvimento de políticos e empresários em uma suposta compra de votos de vereadores na Câmara Municipal de Campo Grande.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:59
Idosa autuada por tráfico de drogas continuará presa
Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:21
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:33
Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
Eles moram em Batatais (SP), e a prestação de serviços se deu em Campo Grande (MS).
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:06
Gratificação vigente à época da contratação é devida mesmo se revogada
A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:47
Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito
Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2019 - 12:29
Tributário. ITR. Ação Anulatória de Débito
Pedido administrativo ao fisco de substituição de inscrição do imóvel rural.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 10:42
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:27
Governo defende prisão após 2ª instância em nova manifestação ao STF
Corte analisa em 10 de abril se mantém ou revisa regra atual que permite execução provisória da pena.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 10:41
Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 10:33
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF
Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 09:56
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 11:32
Determinado desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas
A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
A decisão é da 3ª turma.
